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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#025/2017
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 291/2017 - GAB/PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 3935, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2017 10:00
Publicação: 25/07/2017 11:27
Homologação: 18/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/07/2017 16:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 20/07/2017 16:49 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DO IMÓVEL | 20/07/2017 17:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N025-2017_-__DISPENSA_DE_LICITACAO_N0025-2017-_LOCACAO_DE_IMOVEL_MOBILIADO_-_DEPOSITO_DE_MERENDA_-_ASSINADO_100817_092154.PDF | 13/07/2017 12:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/07/2017 17:35 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/07/2017 17:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Seção 3, Pág. 187, Nº 152 | 09/08/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 19/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL MOBILIADO COM 15 (QUINZE) FREEZERS PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR | R$28.000,00 | R$28.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$28.000,00 | R$28.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL MOBILIADO COM 15 (QUINZE) FREEZERS PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL MOBILIADO COM 15 (QUINZE) FREEZERS PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR | TEMPO | - | 7 | R$4.000,00 | R$28.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$4.000,00 | R$28.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PHAMELA EDLAYRE CORREA DOS SANTOS 015.578.652-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos