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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#077/2017
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2017/3/3493
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA - CEP: 68743-050
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2017 14:00
Publicação: 20/07/2017 09:58
Homologação: 27/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL | 20/07/2017 09:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 19/07/2017 12:16 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_N_047-2017_-_ASSINADO_270717_101042.PDF | 19/07/2017 11:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/07/2017 11:46 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 20/07/2017 09:55 |
| 6 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | 20/07/2017 09:52 |
| 7 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | 20/07/2017 09:50 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | 27/07/2017 10:05 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 20/07/2017 09:21 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 19/07/2017 11:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 512, Página: 1 e 2. | 19/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DRENAGEM DO RAMAL BACURI/SÃO PEDRO | R$54.534,98 | R$44.500,00 | VENCEDOR -18,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$54.534,98 | R$44.500,00 | -18,40% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE DRENAGEM DO RAMAL BACURI/SÃO PEDRO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRELIMINARES; MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E IMPLANTAÇÃO DE TUBOS; ESTRUTURA DE DRENAGEM DO RAMAL BACURI/SÃO PEDRO NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | UNIDADE | - | 1 | R$54.534,98 | R$54.534,98 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$54.534,98 | R$54.534,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
PRECAL CONSTRUTORA EIRELI - EPP 04.717.641/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2017
FIM
26/07/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos