Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação n° 005/2017/CPL/PMM
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 1.959/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2017 09:00
Publicação: 19/07/2017 16:55
Homologação: 07/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATO DESIGNAÇÃO FISCAL DO CONTRATO | 19/07/2017 14:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/07/2017 14:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/07/2017 14:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/07/2017 14:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 122017_-_CERTIDAO_DE_CUMPRIMENTO_-PROC_1959-2017_CONTRATACAO_ECT_-_SERVICOS_POSTAIS_190717_170157.PDF | 19/07/2017 13:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/07/2017 14:07 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/07/2017 14:08 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 19/07/2017 17:04 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/07/2017 13:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará. Extrato de Ratificação. | 11/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios. Extrato de Ratificação. | 11/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2017
FIM
08/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2018
FIM
08/08/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2019
FIM
08/08/2020