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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.P. 016/2017
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 016/2017 - 20172404001.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI.
Observação: licitaÇÃo realizada com critÉrio de maior desconto - 3,5% (trÊs virgula cinco por cento), sobre a emissÃo de bilhetes de passagens aÉreas,em trechos nacionais para atender as necessidades da prefeitura municipal de juruti e suas secretarias.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/05/2017 09:00
Publicação: 13/12/2017 18:34
Homologação: 05/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 15/12/2017 11:06 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 15/12/2017 11:05 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/12/2017 18:27 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 13/12/2017 18:30 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/12/2017 18:26 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 13/12/2017 18:28 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO | 13/12/2017 18:26 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA | 15/12/2017 11:05 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE LICITAÇÃO | 13/12/2017 18:32 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | 9_PARECER_009_-_EMISSAO_DE_BILHTES_DE_PASSAGENS_AEREAS_-_PMJ_-_ASSINADO_200218_175344.PDF | 24/07/2017 17:06 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO EDITAL | 13/12/2017 18:28 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 13/12/2017 18:25 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | GAZETA – SANTARÉM, 02 DE MAIO DE 2017. PÁGINA 10. | 02/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, PÁGINA 162, Nº 83, QUARTA - FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017. | 03/05/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU – SEÇÃO 3, PÁGINA 207, Nº 105, SEXTA – FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017. | 02/06/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU – SEÇÃO 3, PÁGINA 194, Nº 163, QUINTA – FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017. | 24/08/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 33365, PÁGINA 66, QUARTA - FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017. | 03/05/2017 |
| 6 | Mural Físico | AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 02/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, EM TRECHOS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COM CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO DE 3,5% - D & M TURISMO & EVENTOS LTDA - ME. | R$279.850,00 | R$279.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$279.850,00 | R$279.850,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, EM TRECHOS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COM CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO DE 3,5% - D & M TURISMO & EVENTOS LTDA - ME. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIA MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONA | UNIDADE | - | 1 | R$279.850,00 | R$279.850,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$279.850,00 | R$279.850,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
D & M TURISMO E EVENTOS LTDA - ME 13.248.633/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos