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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 004/2013-SEMGA
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: nº 004/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA LAURO SODRÉ, S/N° - BAIRRO ESPERANÇA, CEP: 68.129-000, MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2013 10:00
Publicação: 27/12/2016 15:27
Homologação: 07/02/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 27/12/2016 15:40 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/12/2016 15:34 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO ASPEC | 27/12/2016 15:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 27/12/2016 15:38 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 27/12/2016 15:39 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | UNIDADE REQUISITANTE | 27/12/2016 15:45 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO | 27/12/2016 15:34 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_158-2015_ASPEC-2013_-_ASSINADO_271216_155413.PDF | 27/04/2015 10:34 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/12/2016 15:44 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/12/2016 15:41 |
| 11 | TERMO ADITIVO | 1º TERMO ADITIVO - PRAZO | 27/12/2016 15:46 |
| 12 | TERMO ADITIVO | 2º TERMO ADITIVO - PRAZO | 27/12/2016 15:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO, que a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2013-SEMGA - Processo nº 004/2013 CPL/SEMGA, fIcou afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa do dia 07/02/2013 a 12/02/2013 do corrente ano. | 12/02/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | R$28.000,00 | R$28.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$28.000,00 | R$28.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES FORNECENDO SOLUÇÕES EM SOFTWARES ADMINISTRATIVOS PARA AS ÁREAS TRIBUTÁRIAS, FINANCEIRAS, PATRIMONIAL E PESSOAL, ALÉM DE PORTAIS DE SERVIÇOS INERENTES À ESSAS ÁREAS DE GESTÃO. | TEMPO | - | 10 | R$2.800,00 | R$28.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$2.800,00 | R$28.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2014
FIM
31/12/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2014
FIM
31/12/2016