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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2017
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
Nº do Processo Administrativo: 375/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE DA SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2017 10:00
Publicação: 24/08/2017 11:02
Homologação: 03/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 24/08/2017 10:54 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO | 24/08/2017 10:58 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL | 24/08/2017 10:55 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 24/08/2017 10:57 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MOTIVAÇÃO | 24/08/2017 10:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_ASSOCIACAO_DAS_IRMAES_CAPUCHINHAS_DE_MADRE_RUBATTO_011_2017_SEMCAT_-_ASSINADO_011117_125843.PDF | 09/08/2017 08:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/08/2017 10:56 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO IMÓVEL | 24/08/2017 10:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL N° 2711 PG 03 - FISCAL DO CONTRATO | 07/08/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL, ANO XXIV N°2713PG 06 - ERRATA DO TERMO DE DISPENSA | 09/08/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL N°2711 PG N° 04 - EXTRATO DO CONTRATO | 07/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE 0 A 6 ANOS DE IDADE. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE 0 A 6 ANOS DE IDADE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE 0 A 6 ANOS DE IDADE | UNIDADE | - | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | |||