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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-00001
075001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Nº do Processo Administrativo: 2017/00001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 09:00
Publicação: 17/08/2017 15:26
Homologação: 17/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/08/2017 15:15 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 17/08/2017 15:26 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 17/08/2017 15:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 17/08/2017 15:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_170817_152926.PDF | 10/08/2017 08:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/08/2017 15:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.08.17.DOE.pdf | 17/08/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.01.19.DOE.pdf | 19/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO, EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DURANTE O PERIODO EMERGENCIAL DECRETADO. | R$301.280,46 | R$301.280,46 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$301.280,46 | R$301.280,46 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO, EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DURANTE O PERIODO EMERGENCIAL DECRETADO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO, EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DURANTE O PERIODO EMERGENCIAL DECRETADO. | UNIDADE | - | 1 | R$301.280,46 | R$301.280,46 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$301.280,46 | R$301.280,46 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
075001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
SILVA E DELGADO LTDA ME 08.393.709/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2017
FIM
01/05/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos