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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0203.001/2017
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
Nº do Processo Administrativo: 0203.001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2017 09:00
Publicação: 10/08/2017 14:43
Homologação: 23/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTUAÇÃO | 10/08/2017 14:04 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 10/08/2017 14:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 10/08/2017 14:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 7_PARECER_TECNICO_271017_124128.PDF | 10/08/2017 11:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/08/2017 14:06 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/10/2017 12:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/08/2017 14:07 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE CONTRATO | 27/03/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RETIFICAÇÃO | 31/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO | 27/03/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO | 31/03/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO | 27/03/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO | 31/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA ESPECÍFICA NA PALESTRA DO PROFESSOR CLOVES DE BARROS FILHO, NA SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA ESPECÍFICA NA PALESTRA DO PROFESSOR CLOVES DE BARROS FILHO, NA SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRODUTORA ESPECÍFICA NA PALESTRA DO PROFESSOR CLOVES DE BARROS FILHO, NA SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA | UNIDADE | - | 1 | R$32.000,00 | R$32.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | |||