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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-172/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 288/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - PRÉDIO DA PREFEITURA - ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000, BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2017 10:00
Publicação: 17/08/2017 11:12
Homologação: 18/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL | 17/08/2017 11:09 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE DISPENSA | 17/08/2017 11:08 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO DE DISPENSA | 17/08/2017 11:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI__-_7-172-2017_-_ASSINADO_170817_111527.PDF | 16/08/2017 15:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/08/2017 11:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM MINUTA DE CARTA CONTRATO | 17/08/2017 11:17 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 17/08/2017 10:43 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/08/2017 10:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FAMEP | 10/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE APARTAMENTO | R$13.300,00 | R$13.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.300,00 | R$13.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DE APARTAMENTO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO COM 3 QUARTOS, SALA, COZINHA, 2 BANHEIROS SOCIAIS, ÁREA DE SERVIÇO, E GARAGEM, ÁREA TOTAL DE 121,44M². PROPOSTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DOS ESTUDANTES EM BELÉM, LOCALIZADA NA TRAVESSA APINAGÉS, Nº 645, EDIFÍCIO ANTURIUS, APTO 1004, BAIRRO | TEMPO | - | 7 | R$1.900,00 | R$13.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$1.900,00 | R$13.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
TATIANA AMORIM CASSEB CORREA 753.846.982-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
TATIANA AMORIM CASSEB CORREA 753.846.982-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
02/03/2018