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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2014-Dispensa
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 28042014- Dispensa
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RODOVIA BR- 316, S/N- KM 13- CENTRO- MARITUBA- PARÁ, CEP: 67200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: PUBLICADA
Abertura: 28/04/2014 14:00
Publicação: 19/06/2015 11:53
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | OFICIO Nº 054/2004-SEADS | 22/05/2015 14:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO | 18/06/2015 16:42 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO VISTORIA | 22/05/2015 14:26 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/05/2015 14:16 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 22/05/2015 14:18 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇAO | 22/05/2015 14:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Caderno 4 Página 11-Errata do Contrato | 12/08/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Página 14- Caderno 3- Extrato de Contrato | 18/06/2014 |
| 3 | Mural Físico | Certidão Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado no quadro afixado no pátio central da Prefeitura Municipal de Marituba/PA. | 09/05/2014 |
| 4 | Mural Físico | Certidão do Extrato do Contrato com vistas a dar transferências aos Atos do Poder Executivo Municipal | 18/06/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1- LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1- LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CASA DOS CONSELHO, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE S E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARITUBA/PA. | TEMPO | - | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | |||