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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2017-29.05.001
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 1/2017-29.05.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/06/2017 09:00
Publicação: 29/08/2017 14:39
Homologação: 13/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO | 29/08/2017 14:45 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 14/08/2019 18:09 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSAO | 14/08/2019 18:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 19/08/2019 13:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 14/08/2019 18:08 |
| 6 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 19/08/2019 13:20 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 29/08/2017 14:40 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 29/08/2017 14:46 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/08/2019 13:33 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 19/08/2019 13:20 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 19/08/2019 13:19 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1427A-PARECER__DE_REGULARIDADE-CONVITE_001_2017_-_2905001_SERV_MIDIA-JORNAL_ASSCGM_TCM_101017_091804.PDF | 26/08/2017 21:38 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 19/08/2019 14:47 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 19/08/2019 13:21 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos | 08/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO IMPRESSO DE JORNAL DA REGIAO | R$33.456,00 | R$33.000,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.456,00 | R$33.000,00 | -1,36% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO IMPRESSO DE JORNAL DA REGIAO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIOANAL | TEMPO | - | 12 | R$2.788,00 | R$33.456,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.788,00 | R$33.456,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JOAO SANTA BRIGIDA FILHO 34.604.272/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2017
FIM
13/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF