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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2014
134233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 061/2014/FME-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2014 15:00
Publicação: 30/12/2014 15:48
Homologação: 28/02/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 30/12/2014 15:51 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 30/12/2014 15:49 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 30/12/2014 15:49 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | JULGAMENTO DE RECURSO | 30/12/2014 15:49 |
| 5 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | JULGAMENTO DE RECURSO | 30/12/2014 15:55 |
| 6 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/12/2014 15:52 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 30/12/2014 15:48 |
| 8 | RECURSO DE PARTICIPANTE | CONTRA-RAZÃO | 30/12/2014 15:54 |
| 9 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO ADMINISTRATIVO | 30/12/2014 15:49 |
| 10 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO ADMINISTRATIVO | 30/12/2014 15:52 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP – ANO V | Nº 0908 (PAG. 6) | 05/02/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$415.985,22 | R$249.500,00 | VENCEDOR -40,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$415.985,22 | R$249.500,00 | -40,02% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONFORME TERMO DE REFERENCIA | UNIDADE | - | 1 | R$415.985,22 | R$415.985,22 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$415.985,22 | R$415.985,22 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TROPICAL SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA 08.612.894/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2014
FIM
30/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos