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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 005/2017
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Nº do Processo Administrativo: 2017/051/1107
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SEMINFRA, AV. BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, AEROPORTO VELHO.
Observação: nÃo haverÁ despesas orÇamentaria. a concessÃo de utilizaÇÃo dos espaÇos a empresa implantarÁ abrigos e outros com custos de estimado de 4.877.333,33. com exclusividade na exploraÇÃo publicidade
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/10/2017 09:00
Publicação: 19/03/2018 13:10
Homologação: 06/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 19/03/2018 13:03 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATORIO FOTOGRAFICO | 19/03/2018 13:02 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA PROPOSTA TÉCNICA | 19/03/2018 13:06 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA HABILITAÇÃO | 19/03/2018 13:06 |
| 5 | EDITAL | EDITAL CP 005 2017 SEMINFRA | 21/12/2017 13:50 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 19/03/2018 13:02 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2018266_-_CP_005-2017_SEMIFRA_-_PROCESSO_-_CONTRATO_-_ASSINADO_190318_132152.PDF | 13/09/2017 15:06 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/03/2018 13:01 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA VER PUBLICIDADE & METALURGIA LTDA EPP | 19/03/2018 13:18 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/03/2018 13:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará, B6 | 08/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diario Oficial da Uniao, Imprensa nacional,v154, nº 173, seção 3 | 08/09/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, nº 33454, pag 65 | 08/09/2017 |
| 4 | Site | Publicação site da PMS www.santarem.pa.gov.br | 08/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA,COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA,COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA,COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
12/09/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ENCONTRA-SE RESPALDO NA INCISO DO ART. 78 E INCISO DO ART 79 DA LEI Nº 8666/93 E ALTERAÇOES POSTERIORES E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 282/2021-GAB/SEMINFRA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVANTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIOS URBANOS, ESPORTIVOS E LAZER LTDA 14.370.538/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/11/2017
FIM
08/11/2042
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos