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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-00119
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00119/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2014 09:00
Publicação: 11/08/2015 16:33
Homologação: 22/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/08/2015 16:34 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO | 11/08/2015 16:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 11/08/2015 16:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/08/2015 16:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_INTERNO_110815_165015.PDF | 30/04/2015 09:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/08/2015 16:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/08/2015 16:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 31/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO POR JANILSON TRAVASSOS ROSA | R$5.909,46 | R$5.909,46 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.909,46 | R$5.909,46 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE VENCIDO POR JANILSON TRAVASSOS ROSA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$5.909,46 | R$5.909,46 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.909,46 | R$5.909,46 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JANILSON TRAVASSOS ROSA 851.529.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2014
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JANILSON TRAVASSOS ROSA 851.529.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/12/2015
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JANILSON TRAVASSOS ROSA 851.529.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/03/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
JANILSON TRAVASSOS ROSA 851.529.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
31/12/2017