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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-0609001- CPL/PMSBP
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2108001/2017-CPL/PMSBP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL - ROD. AUGUSTO MEIRA FILHO, CENTRO - SANTA BÁRBARA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/09/2017 09:00
Publicação: 04/10/2017 15:04
Homologação: 13/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 04/10/2017 15:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 04/10/2017 14:55 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 04/10/2017 14:53 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_041017_150829.PDF | 04/10/2017 14:38 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2017 14:56 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 04/10/2017 14:52 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/10/2017 15:03 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/10/2017 15:01 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/10/2017 14:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Inexigibilidade de Licitação - DOU Seção 3 nº 183 pg. 215 | 22/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Inexigibilidade de Licitação - DOE nº 33463 pg. 84 | 21/09/2017 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. | 21/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.000,00 | R$45.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ | TEMPO | - | 10 | R$4.500,00 | R$45.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$4.500,00 | R$45.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
LAVAREDA E LIMA ADVOGADOS 16.672.716/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2017
FIM
22/07/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF