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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2017-007SEMOB
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 396/17-3/2017-007SEMOB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 06/11/2017 09:00
Publicação: 05/10/2017 11:55
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS | 22/02/2018 11:29 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 25/04/2018 09:37 |
| 3 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 05/10/2017 12:03 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 05/02/2018 15:56 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATA DAS SESSÕES | 25/04/2018 09:21 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO | 25/04/2018 09:22 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA | 25/04/2018 09:23 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO | 25/04/2018 09:31 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS | 25/04/2018 09:36 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROJETO BÁSICO | 25/04/2018 09:34 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | QUAMT. DE PREÇO UNITÁRIO | 25/04/2018 09:35 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS | 19/02/2018 17:51 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE PRORROGAÇÃO | 28/12/2017 13:12 |
| 14 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE SUSPENSÃO | 27/10/2017 14:53 |
| 15 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE LICITAÇÃO | 28/11/2017 16:37 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2018 09:30 |
| 17 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 25/04/2018 09:31 |
Publicidades 29
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação, seção 3, pagina 192. | 05/10/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação, seção 3, pagina 227. | 28/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de suspensão, seção 3, pagina 208. | 30/10/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de sessão de abertura das propostas comerciais, seção 3, pagina 34. | 20/02/2018 |
| 5 | Diário Oficial da União | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, seção 3, pagina 27. | 07/02/2018 |
| 6 | Diário Oficial da União | Aviso de Homologação e Adjudicação pag; 263 sessão 3 nº 64 | 04/04/2018 |
| 7 | Diário Oficial da União | Classificação final das propostas comerciais pag.244 sessão 3 n º 39 | 27/02/2018 |
| 8 | Diário Oficial da União | Aviso de Prorrogação ao Edital pag. 257 sessão 3 nº 249 | 29/12/2017 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação, pagina 70. | 05/10/2017 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | Aviso de sessão, pagina 77. | 28/11/2017 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | Aviso de suspensão, pagina 86. | 30/10/2017 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | Aviso de sessão de abertura das propostas comerciais, pagina 86. | 20/02/2018 |
| 13 | Diário Oficial do Estado | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, pagina 74. | 07/02/2018 |
| 14 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Prorrogação ao Edital pag. 119 nº 33528 | 29/12/2017 |
| 15 | Diário Oficial do Estado | Classificação final das propostas comerciais pag. 46 nº 33566 | 27/02/2018 |
| 16 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Homologação e Adjudicação pag. 75 nº 33590 | 04/04/2018 |
| 17 | Mural Físico | Aviso de licitação publicado no quadro de avisos da PMP. | 04/10/2017 |
| 18 | Mural Físico | Aviso de suspensão, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 27/10/2017 |
| 19 | Mural Físico | Aviso de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 27/11/2017 |
| 20 | Mural Físico | Aviso de sessão de abertura de propostas comerciais, publicado no quadro de avisos da PMP. | 19/02/2018 |
| 21 | Mural Físico | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 02/02/2018 |
| 22 | Mural Físico | Aviso de Prorrogação ao edital publicado no quadro de aviso da PMP; | 28/12/2017 |
| 23 | Mural Físico | Classificação final das propostas comerciais publicado no quadro de aviso da PMP. | 26/02/2018 |
| 24 | Mural Físico | Aviso de Homologação e Adjudicação publicado no quadro de aviso da PMP. | 02/04/2018 |
| 25 | Site | Aviso de sessão de abertura das propostas comerciais, www.parauapebas.pa.gov.br | 19/02/2018 |
| 26 | Site | Resultado de julgamento dos documentos de habilitação, www.parauapebas.pa.gov.br | 05/02/2018 |
| 27 | Site | Aviso de Prorrogação ao Edital publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 28/12/2017 |
| 28 | Site | Classificação final das propostas comerciais publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 26/02/2018 |
| 29 | Site | Aviso de Homologação e Adjudicação publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 02/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 29,100KM DE ESTRADAS VICINAIS. | R$896.706,31 | R$896.706,31 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$896.706,31 | R$896.706,31 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 29,100KM DE ESTRADAS VICINAIS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 29,100KM DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME ITENS DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL EM ANEXO. | UNIDADE | - | 1 | R$896.706,31 | R$896.706,31 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$896.706,31 | R$896.706,31 | |||