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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-011PMVX
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-011PMVX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
Observação: para atender a demanda da secretaria municipal de educaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/09/2017 09:00
Publicação: 23/10/2017 09:42
Homologação: 12/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/10/2017 10:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/10/2017 10:57 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/10/2017 11:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 23/10/2017 11:23 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/10/2017 11:26 |
| 6 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/10/2017 10:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_-_6-2017-011PMVX_231017_105111.PDF | 23/10/2017 08:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/10/2017 09:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO - SEÇÃO 3 , PAGINA 198, COLUNA 03 | 06/10/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Termo de Ratificação, Seção 3, Nº 213, Página 197, Coluna 1 e 2. | 07/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULOS JUNTO AO PERITO OFICIAL DA UNIÃO NO PROCESSO Nº 24934-06.2014.4.01.3900,QUE TEM COMO REQUERENTE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU E REQUERIDO A UNIÃO (FUNDEF) | R$47.500,00 | R$47.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$47.500,00 | R$47.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULOS JUNTO AO PERITO OFICIAL DA UNIÃO NO PROCESSO Nº 24934-06.2014.4.01.3900,QUE TEM COMO REQUERENTE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU E REQUERIDO A UNIÃO (FUNDEF) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULOS JUNTO AO PERITO OFICIAL DA UNIÃO NO PROCESSO Nº 24934-06.2014.4.01.3900,QUE TEM COMO REQUERENTE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU E REQUERIDO A UNIÃO (FUNDEF) | UNIDADE | - | 1 | R$47.500,00 | R$47.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$47.500,00 | R$47.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JULIÃO NEVES DA ROCHA JÚNIOR 076.753.802-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos