Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-01SEPLAN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 261/17-7/2017-01SEPLAN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2017 09:00
Publicação: 23/10/2017 17:20
Homologação: 03/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | OUTROS ANEXOS | 23/10/2017 17:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 23/10/2017 17:57 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 23/10/2017 17:57 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 72017-01_SEPLAN_-_ASSINADO_141117_103311.PDF | 23/10/2017 17:06 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/10/2017 17:58 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 23/10/2017 17:58 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 23/10/2017 18:01 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 23/10/2017 18:02 |
| 9 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO | 23/10/2017 17:56 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de dispensa de licitação, seção 3, pagina 152. | 09/08/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170276, seção 3, pagina 153. | 10/08/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, pagina 69. | 09/08/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170276, pagina 93. | 10/08/2017 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 03/08/2017 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170276, publicado no quadro de avisos da PMP. | 04/08/2017 |
| 7 | Site | Extrato de dispensa de licitação, www.parauapebas.pa.gov.br | 03/08/2017 |
| 8 | Site | Extrato do contrato 20170276, www.parauapebas.pa.gov.br | 04/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ACESSO A INTERNET DE USO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$198.981,60 | R$198.981,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.981,60 | R$198.981,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ACESSO A INTERNET DE USO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ACESSO A INTERNET DE USO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 1 | R$198.981,60 | R$198.981,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$198.981,60 | R$198.981,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2017
FIM
03/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos