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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 009-2017-FMS
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2017/04/009
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SALA DA SECRETARIA DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, BAIRRO: CENTRO. CEP.: 68.743-050 - CASTANHAL-PARÁ.
Observação: tipo de licitaÇÃo menor preÇo unitÁrio por item (maior percentual de desconto) - o traslado fÚnebre inclui, alÉm do transporte aÉreo e/ou rodoviÁrio de skiff as despesas de preparaÇÃo do corpo e serviÇos funerÁrios.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/04/2017 09:00
Publicação: 24/10/2017 13:50
Homologação: 28/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 24/10/2017 11:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 24/10/2017 13:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 24/10/2017 11:11 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_DISPENSA_N_09-2017_-_ASSINADO_241017_140604.PDF | 24/10/2017 09:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/10/2017 13:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município - Edição nº 531. Página 4 | 18/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS RODOVIÁRIAS | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGENS AÉREAS | R$465.057,60 | R$464.058,00 | VENCEDOR -0,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$473.057,60 | R$472.058,00 | -0,21% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PASSAGENS RODOVIÁRIAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIAS (IDA E VOLTA), TRECHOS NACIONAIS COM TRASLADO FÚNEBRE EM CASO DE ÓBITO EM TFD. | UNIDADE | - | 20 | R$400,00 | R$8.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$400,00 | R$8.000,00 | |||
Lote 2: PASSAGENS AÉREAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS PARA TRANSPORTE AÉREO (IDA E VOLTA), TRECHOS NACIONAIS COM TRASLADO FÚNEBRE EM CASO DE ÓBITO EM TFD. - | UNIDADE | - | 280 | R$1.660,92 | R$465.057,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
280 | R$1.660,92 | R$465.057,60 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
FRANCISCO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 13.135.429/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2017
FIM
23/09/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
FRANCISCO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 13.135.429/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2017
FIM
22/11/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos