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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-004
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 7/5015-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTONS-PA, NA SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/02/2015 09:00
Publicação: 18/05/2015 12:11
Homologação: 02/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 18/05/2015 10:39 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 18/05/2015 10:24 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 13/05/2015 14:06 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 13/05/2015 13:42 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 13/05/2015 12:37 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 13/05/2015 13:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_N_018_2015_SOBRE_HOMOLOGACAO_DE_LICITATORIO_DISPENSA_04_2015_LOCACAO_DE_IMOVEL_SECRETARIA_DE_SAUDE_180515_104202.PDF | 07/05/2015 12:53 |
| 8 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 18/05/2015 10:09 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 18/05/2015 10:17 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 18/05/2015 09:36 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 13/05/2015 13:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Saúde deste Município. | 16/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | TEMPO | - | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$800,00 | R$9.600,00 | |||