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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7/2017-044
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADM. Nº 0755/2017 - PMRP/SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PMRP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2017 10:00
Publicação: 09/11/2017 13:10
Homologação: 20/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DA DISPENSA | 09/11/2017 13:07 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 09/11/2017 13:05 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 532-_DISPENSA_-_INTERNET_-_PMRP_-_PROC7-2017-044_011217_110249.PDF | 09/11/2017 13:03 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/11/2017 13:06 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/11/2017 13:08 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/11/2017 13:09 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA | R$17.200,00 | R$17.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.200,00 | R$17.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERENCIA | UNIDADE | - | 1 | R$17.200,00 | R$17.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$17.200,00 | R$17.200,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
E QUARESMA NETO PROVEDORES ME 16.384.220/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2017
FIM
05/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
E QUARESMA NETO PROVEDORES ME 16.384.220/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2017
FIM
05/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
E QUARESMA NETO PROVEDORES ME 16.384.220/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2017
FIM
05/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
E QUARESMA NETO PROVEDORES ME 16.384.220/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2017
FIM
05/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos