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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONCORRÊNCIA Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 58.378/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2017 15:00
Publicação: 27/11/2017 12:12
Homologação: 24/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REUNIÃO | 18/01/2018 17:00 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO | 08/05/2018 18:24 |
| 3 | EDITAL | CONCORRÊNCIA | 24/11/2017 17:53 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2018 18:25 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PLANILHA | 18/01/2018 16:54 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROJETO | 18/01/2018 16:53 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONGEM_ASSI_080518_183340.PDF | 22/11/2017 15:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/01/2018 10:26 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 08/05/2018 18:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA JORNAL | 22/11/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 22/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/11/2017 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 22/11/2017 |
| 5 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 22/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$1.440.023,60 | R$1.439.097,40 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.440.023,60 | R$1.439.097,40 | -0,06% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO | LOTE | - | 1 | R$1.440.023,60 | R$1.440.023,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.440.023,60 | R$1.440.023,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DFRANCO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME 07.506.424/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2018
FIM
03/05/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos