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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP001/2017
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/08/2017 08:30
Publicação: 24/11/2017 12:18
Homologação: 18/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 07/06/2018 10:33 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO | 07/06/2018 10:34 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTO | 07/06/2018 10:33 |
| 4 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 24/11/2017 12:08 |
| 5 | EDITAL | EDITAL 1 | 24/11/2017 12:18 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 07/06/2018 10:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | PUBLICAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO | 07/06/2018 10:39 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | 107-2018_CP001-2017_ASS_180618_153643.PDF | 24/11/2017 11:00 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/06/2018 10:37 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 07/06/2018 10:38 |
| 11 | RECURSO DE PARTICIPANTE | IMPUGNAÇÃO | 07/06/2018 10:36 |
| 12 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RESPOSTA PARA IMPUGNAÇÃO | 07/06/2018 10:42 |
| 13 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RESPOSTA PARA IMPUGNAÇÃO | 07/06/2018 10:40 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | IMPUGNAÇÃO | 07/06/2018 10:36 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG,205, Nº 112, SEÇÃO 3 | 13/06/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU PAG 242, SEÇÃO 3, Nº 220 | 17/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 17/11/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 13/06/2017 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FISICO | 13/06/2017 |
| 6 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 17/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$857.954,24 | R$889.321,36 | VENCEDOR 3,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$857.954,24 | R$889.321,36 | 3,66% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MONTE NEGRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PA. | UNIDADE | - | 1 | R$857.954,24 | R$857.954,24 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$857.954,24 | R$857.954,24 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
21/05/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos