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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2015
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 066/2015/FMAS-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2015 10:00
Publicação: 11/05/2015 17:48
Homologação: 10/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/05/2015 17:48 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 11/05/2015 17:57 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DE DISPENSA | 11/05/2015 17:47 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_066-2015_-_DISPENSA_-_ALUGUEL_CASA_DE_ABRIGO_PARA_CRIANCAS_E_ADOLESCENTES_-_ASSINADO_110515_175101.PDF | 11/05/2015 17:41 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/05/2015 17:55 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 11/05/2015 17:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/05/2015 18:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA | 12/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$51.000,00 | R$51.000.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.000,00 | R$51.000.000,00 | 99.900,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | TEMPO | - | 12 | R$4.250,00 | R$51.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.250,00 | R$51.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOMINGOS GILVAN GOMES MOREIRA 623.242.172-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2015
FIM
12/03/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos