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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 064/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUADA NA TRAVESSA 7 DE SETEMBRO, Nº 611, SANTA CLARA, CEP Nº 68.005-590 - SANTARÉM-PARÁ. TELEFONE (93) 2101-0100.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2018 10:00
Publicação: 06/12/2017 13:47
Homologação: 25/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 14/03/2018 10:15 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA 2 | 24/01/2018 10:50 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 08/01/2018 09:57 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 06/12/2017 11:45 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 12/03/2018 09:49 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESPOSTA DE RECURSO | 20/03/2018 11:07 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2018185-1_SEMSA_OS_HMS_-_ASSINADO_200318_100500.PDF | 06/12/2017 11:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/01/2018 12:50 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/03/2018 09:58 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | CADERNO ECONOMIA B 10 | 04/12/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | CADERNO ECONOMIA B 8 | 30/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 N 241 | 04/12/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | PAG 76 N 33510 | 04/12/2017 |
| 5 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 N 229 | 30/11/2017 |
| 6 | Diário Oficial da União | Resultado DOU Seção 03 nº26 pag.167 | 06/02/2018 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | PAG 91 N 33508 | 30/11/2017 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | Resultado IOEPA nº~33553 pag. 65 | 06/02/2018 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Resultado Diário Oficial dos Municípios nº1916 pag.102 | 06/02/2018 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Resultado Diário do Pará B9 | 06/02/2018 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSADA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM-HMS E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, TIPO III | R$180.000.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$180.000.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSADA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM-HMS E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, TIPO III | R$180.000.000,00 | R$179.546.328,00 | VENCEDOR -0,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000.000,00 | R$179.546.328,00 | -0,25% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSADA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM-HMS E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, TIPO III 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSADA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, TIPO III | UNIDADE | - | 36 | R$1.000.000,00 | R$36.000.000,00 |
| 2 | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTERESSADA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM-HMS | UNIDADE | - | 36 | R$4.000.000,00 | R$144.000.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
72 | R$5.000.000,00 | R$180.000.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG 14.707.792/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2018
FIM
02/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG 14.707.792/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/10/2018
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF