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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2017-PMC
026001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
Nº do Processo Administrativo: 03/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
Observação: reenvio do processo pelo motivo da notificaÇÃo nº 114/2017/1ª, controladoria/tcmpa.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2017 08:00
Publicação: 13/12/2017 14:52
Homologação: 01/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | FISCAL DO CONTRATO | 14/12/2017 15:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/12/2017 14:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA. | 13/12/2017 09:21 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 13/12/2017 14:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_INEXIG_03-2017_STATUS_131217_145534.PDF | 08/12/2017 10:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 13/12/2017 09:22 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | COMUNICADO DE RATIFICAÇÃO. | 13/12/2017 09:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO. | 13/12/2017 09:23 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 13/12/2017 14:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE COLARES | 31/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA VOLTADOS PARA A PREFEITURA. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE CONTABILIDADE PUBLICA VOLTADOS PARA A PREFEITURA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA VOLTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS. | TEMPO | - | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
026001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
STATUS CONSULTORIA E GESTÃO DE PROJETOS EIRELI - ME 01.670.086/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2017
FIM
30/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos