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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-002PMJ
038001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-002PMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 15/12/2017 11:00
Publicação: 27/02/2018 15:05
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO | 15/02/2018 16:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 15/02/2018 16:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZAO | 15/02/2018 16:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 15/02/2018 16:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 62017-002PMJ_-_ASSINADO_-_ASSINADO_270218_153445.PDF | 19/12/2017 17:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/02/2018 16:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/02/2018 16:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União Seção 3, N° 243, Pagina 241 | 20/12/2017 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso na Prefeitura Municipal de Jacundá | 14/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS, CONTRATOS E OUTROS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | R$33.040,00 | R$33.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.040,00 | R$33.040,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS, CONTRATOS E OUTROS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO E OUTROS. | UNIDADE | - | 1 | R$33.040,00 | R$33.040,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$33.040,00 | R$33.040,00 | |||