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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2014-2701001
065216 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 3/2014-2701001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: AUDITÓRIO ORLANDO NUNES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2014 08:30
Publicação: 03/07/2015 15:27
Homologação: 10/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO HABILITAÇÃO E JULGAMENTO PROPOSTA | 24/08/2015 17:43 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | CERTIDÃO PARA ANEXAR A ATA | 25/08/2015 09:55 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 24/08/2015 17:46 |
| 4 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 25/08/2015 15:31 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JWL | 25/08/2015 12:33 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO MAZ | 25/08/2015 14:46 |
| 7 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO SANTOS FREIRE | 25/08/2015 14:51 |
| 8 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | TERMO DE ENTREGA DE EDITAL | 25/08/2015 15:31 |
| 9 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 24/08/2015 18:01 |
| 10 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 25/08/2015 15:29 |
| 11 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 25/08/2015 15:27 |
| 12 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO | 25/08/2015 09:23 |
| 13 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | AVISO DE RECURSO | 24/08/2015 17:45 |
| 14 | JULGAMENTO DO RECURSO | DECISÃO DE RECURSO | 25/08/2015 12:11 |
| 15 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISOS E PUBLICAÇÕES | 25/08/2015 09:38 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/08/2015 14:55 |
| 17 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA VENCEDORA | 25/08/2015 15:25 |
| 18 | RECURSO DE PARTICIPANTE | CONTRA RAZÃO RECURSO | 25/08/2015 10:13 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia - Aviso de Licitação | 06/02/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação | 06/02/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato | 15/04/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação | 07/02/2014 |
| 5 | Mural Físico | Aviso de Licitação | 03/02/2014 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de Contrato | 11/04/2014 |
| 7 | Site | Portal do Sal - Aviso de Licitação | 03/02/2014 |
| 8 | Site | Portal Transparência - Extrato de Contrato | 14/04/2014 |
| 9 | Site | Portal do Sal - Extrato de Contrato | 14/04/2014 |
| 10 | Site | Portal Transparência - Aviso de Licitação | 03/02/2014 |
| 11 | Site | Aviso de Homologação e Adjudicação | 10/04/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA DO PRÉDIO QUE SERÁ A ESCOLA MUNICIPAL PROF. DR. CARLOS ALBERTO DIAS | R$1.714.101,50 | R$1.319.846,35 | VENCEDOR -23,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.714.101,50 | R$1.319.846,35 | -23,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REFORMA DO PRÉDIO QUE SERÁ A ESCOLA MUNICIPAL PROF. DR. CARLOS ALBERTO DIAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA DO PRÉDIO QUE SERÁ A ESCOLA MUNICIPAL PROF. DR. CARLOS ALBERTO DIAS | UNIDADE | - | 1 | R$1.714.101,50 | R$1.714.101,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.714.101,50 | R$1.714.101,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065216 - FUNDEB
J W L CONSTRUTORA LTDA EPP 17.247.587/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2014
FIM
15/02/2015
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2014
FIM
15/02/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2014
FIM
15/02/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2015
FIM
06/06/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2015
FIM
06/06/2015