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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-002SEFAZ
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20170922001-6/2017-002SEFAZ
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2017 09:00
Publicação: 30/01/2018 15:30
Homologação: 10/10/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 30/01/2018 15:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 30/01/2018 15:48 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/01/2018 15:49 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DO FISCAL DO CONTRATO | 30/01/2018 15:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_62017002SEFAZ_-_ASSINADO_030518_091026.PDF | 30/01/2018 15:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/01/2018 15:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/01/2018 15:50 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de inexigibilidade de licitação, seção 3, pagina 228. | 29/11/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170387, seção 3, pagina 17. | 24/01/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de inexigibilidade de licitação, pagina 70. | 29/11/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170387, pagina 70. | 24/01/2018 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de inexigibilidade de licitação, publicada no quadro de avisos da PMP. | 10/10/2017 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170387, publicado no quadro de avisos da PMP. | 11/10/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do contrato 20170387, publicado no quadro de avisos da PMP. | 11/10/2017 |
| 8 | Site | Extrato de inexigibilidade de licitação, www.parauapebas.pa.gov.br | 10/10/2017 |
| 9 | Site | Extrato do contrato 20170387, www.parauapebas.pa.gov.br | 11/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE ISSQN, CFEM, INDICE COTA PARTE DO ICMS/FUNDEB E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI KANDIR. | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE ISSQN, CFEM, INDICE COTA PARTE DO ICMS/FUNDEB E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI KANDIR. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE ISSQN, CFEM, INDICE COTA PARTE DO ICMS/FUNDEB E REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTAS NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI KANDIR. | UNIDADE | - | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MC CONSULTORIA EMPRESARIAL 83.939.199/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2017
FIM
11/10/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MC CONSULTORIA EMPRESARIAL 83.939.199/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2018
FIM
11/10/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF