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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2018 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 006/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2018 11:00
Publicação: 27/02/2018 09:19
Homologação: 05/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/02/2018 09:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 27/02/2018 09:02 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/02/2018 09:03 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_006-2018_MEDICA_ROMERIA_ISRAEL_MOREIRA_-_ASSINADO_030418_184004.PDF | 27/02/2018 08:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2018 09:19 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/02/2018 09:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/02/2018 09:06 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 27/02/2018 09:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 1927, PÁGINA 85 | 22/02/2018 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA. | 05/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS REALIZADOS NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PLANTÕES E SERVIÇOS DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA NO HMMA. | R$443.104,86 | R$443.104,86 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$443.104,86 | R$443.104,86 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS MÉDICOS REALIZADOS NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, PLANTÕES E SERVIÇOS DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA NO HMMA. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO | UNIDADE | - | 110 | R$1.000,00 | R$110.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS REALIZADOS NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, POR 22 (VINTE E DOIS) DIAS MENSAIS. | DIÁRIA | - | 242 | R$612,83 | R$148.304,86 |
| 3 | SERVIÇOS DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA | UNIDADE | - | 6.160 | R$30,00 | R$184.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.512 | R$1.642,83 | R$443.104,86 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ROMERIA ISRAEL MOREIRA-EPP 18.160.926/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ROMERIA ISRAEL MOREIRA-EPP 18.160.926/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/09/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF