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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2018-010118
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 7/2018-010118
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: foi publicado anterior com alguns erros, o processo correto É esse.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/01/2018 09:40
Publicação: 02/03/2018 12:35
Homologação: 22/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 02/03/2018 09:05 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 02/03/2018 09:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 02/03/2018 09:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 02/03/2018 12:31 |
| 5 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 02/03/2018 12:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECERDO_CONTROLE_INTERNO_060318_114704.PDF | 02/03/2018 09:00 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 02/03/2018 12:32 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | RESUMO DA PROPOSTA | 02/03/2018 12:34 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/03/2018 12:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 02/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 01/03/2018 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PREFEITURA | 22/01/2018 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA | 22/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO EMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES DE ENSINO INFANTIL PELO FUNDEB | R$7.700,00 | R$7.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.700,00 | R$7.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO EMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES DE ENSINO INFANTIL PELO FUNDEB 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO EMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES DE ENSINO INFANTIL PELO FUNDEB | TEMPO | - | 11 | R$700,00 | R$7.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$700,00 | R$7.700,00 | |||