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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°002/2018
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: N°023/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, SALA DA CPL, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES 1359 BAIRRO: CENTRO ABAETETUBA - PA.
Observação: contrato celebrado com pessoa fisica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2018 09:00
Publicação: 15/03/2018 11:28
Homologação: 15/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/03/2018 11:19 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | PARECER IMOBILIARIO | 15/03/2018 11:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/03/2018 11:20 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-002-2018-DISPENSA_ASS_150318_114514.PDF | 15/03/2018 10:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/03/2018 11:21 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 15/03/2018 11:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | N°51, QUINTA FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018, DIARIO OFICIAL DA UNIAO - SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069 | 15/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | 74 DIARIO OFICIAL N° 33578 QUINTA FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018. | 15/03/2018 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | 4 GERAIS AMAZONIA BELEM, QUINTA FEIRA,15 DE MARÇO DE 2018. | 15/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL POR UM PERÍODO DE 04(QUATRO) MESES CONFORME OBJETO ACIMA. | UNIDADE | - | 4 | R$2.500,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$2.500,00 | R$10.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
ELCY GOUVEIA CAMARA 023.729.672-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2018
FIM
15/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos