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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL 001/2018SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: IL 001/2018SAAEP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SAAEP, SITUADA À RUA RIO DOURADO, S/N, PRÉDIO SEMOB, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2018 09:00
Publicação: 05/04/2018 16:26
Homologação: 12/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/04/2018 17:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/04/2018 09:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DO CONTRATADO | 06/04/2018 09:07 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DEFINIÇÃO DA NECESSIDADE, JUSTIFICATIVA, METODOLOGIA, PRODUTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO | 06/04/2018 09:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECERCONTROLEINTERNOIL01_-_ASSINADO_060418_142052.PDF | 05/04/2018 16:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JÚRIDICO | 05/04/2018 17:04 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/04/2018 09:09 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/04/2018 17:03 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Termo de Ratificação, publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará, edição n° 33542, página 79 | 22/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato, publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará, edição n° 33542, página 79 | 22/01/2018 |
| 3 | Mural Físico | Termo de Ratificação, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 12/01/2018 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Contrato, publicado no Quadro de Avisos do SAAEP | 12/01/2018 |
| 5 | Site | Termo de Ratificação, publicado no site www.saaep.com.br | 22/01/2018 |
| 6 | Site | Extrato de Contrato, publicado no site www.saaep.com.br | 22/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$588.000,00 | R$588.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$588.000,00 | R$588.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS JURÍDICAS E EXTRAJUDICIAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | TEMPO | - | 12 | R$49.000,00 | R$588.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$49.000,00 | R$588.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AMS-AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.675.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos