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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2018
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 023/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AV. DR. ANÍSIO CHAVES, N° 712, AEROPORTO VELHO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2018 09:00
Publicação: 13/04/2018 09:29
Homologação: 27/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/04/2018 09:27 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO | 04/03/2021 14:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 13/04/2018 09:27 |
| 4 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA | 13/04/2018 09:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2018369_-DL0042018-SEMED_-_ASSINADO_180418_104534.PDF | 13/04/2018 09:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/04/2018 09:28 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/04/2018 09:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios - Código Identificador 116DA91C. Edição 1960 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 11/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios. Código Identificador 1AAAB71D. Edição 1960 - EXTRATO DE CONTRATO | 11/04/2018 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos Semed - Resultado de Dispensa de Licitação | 27/03/2018 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Avisos Semed - Extrato de Contrato | 28/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$82.500,00 | R$82.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$82.500,00 | R$82.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RESIDENCIAL SALVAÇÃO | TEMPO | - | 33 | R$2.500,00 | R$82.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
33 | R$2.500,00 | R$82.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
BENJAMIN CAUB CUNHA AGUIAR FILHO 896.869.262-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2018
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
BENJAMIN CAUB CUNHA AGUIAR FILHO 896.869.262-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
BENJAMIN CAUB CUNHA AGUIAR FILHO 896.869.262-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
31/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF