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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 01/2018 - SEMAD
014006 - SEMAD
Nº do Processo Administrativo: GDOC 695/2018 - SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2018 09:00
Publicação: 03/05/2018 14:34
Homologação: 25/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 03/05/2018 14:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PORTARIA - FISCAL DO CONTRATO | 03/05/2018 14:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | LEI IOEPA CRIACAO | 03/05/2018 14:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRECO | 03/05/2018 14:33 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 03/05/2018 14:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_(3)_030518_143752.PDF | 03/05/2018 14:20 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/05/2018 14:32 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICACAO - PUBLICIDADE | 03/05/2018 14:29 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 03/05/2018 14:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 31/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO N. 06/2018 - SEMAD | 31/01/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PORTARIA DE FISCAL | 26/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NA ESFERA ESTADUAL. | R$20.020,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -0,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.020,00 | R$20.000,00 | -0,10% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NA ESFERA ESTADUAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PUBLICIDADE OFICIAL DE ATOS OFICIAIS NA ESFERA ESTADUAL. | UNIDADE | - | 308 | R$65,00 | R$20.020,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
308 | R$65,00 | R$20.020,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014006 - SEMAD
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ 04.835.476/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2018
FIM
26/01/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos