Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade n°07/2018
042404 - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Nº do Processo Administrativo: 5845/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2018 11:27
Publicação: 18/05/2018 15:33
Homologação: 18/05/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO | 18/05/2018 11:43 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 18/05/2018 15:28 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/05/2018 11:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 18/05/2018 11:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO | 21/05/2018 08:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2612018_PROC_58472018_-__INEXIGIBILIDADE_N_0062018-_SERVICOS_NOTARIAIS_-_SDU_210518_081443.PDF | 03/05/2018 16:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 18/05/2018 15:29 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 10/05/2018 10:19 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/05/2018 11:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 21/05/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE MARABÁ- PA | R$16.395,55 | R$16.395,55 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.395,55 | R$16.395,55 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE MARABÁ- PA 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELO DE ESCRITURA PÚBLICA | UNIDADE | - | 1 | R$14,25 | R$14,25 |
| 2 | ESCRITURA COM VALOR DECLARADO M²- DE 2.697,98 A 13.487.499,68 | UNIDADE | - | 1 | R$16.381,30 | R$16.381,30 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$16.395,55 | R$16.395,55 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042404 - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CARTORIO OFICIO UNICO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO DISTRITO DE MORADA NOVA 10.213.048/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos