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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação - Processo nº 23199/2017
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 23199/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/06/2018 13:30
Publicação: 11/06/2018 13:52
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE VISITA TÉCNICA | RELATÓRIO TÉCNICO | 11/06/2018 13:51 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | OFICIO CIRCULAR | 11/06/2018 13:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | MEMORANDO | 11/06/2018 13:48 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/06/2018 13:49 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/06/2018 13:51 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D. O. M. | 04/01/2018 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS ONDE FUNCIONA A U.E..I. SÃO JOSÉ, PARA O ANO DE 2018. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS ONDE FUNCIONA A U.E..I. SÃO JOSÉ, PARA O ANO DE 2018. | UNIDADE | - | 12 | R$2.217,00 | R$26.604,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.217,00 | R$26.604,00 | |||