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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#não se aplica
014018 - SEGEP/COGEP
Nº do Processo Administrativo: 099/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEGEP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2015 17:00
Publicação: 02/06/2015 17:02
Homologação: 02/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 02/06/2015 16:51 |
2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 02/06/2015 16:59 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER56-ASSINATURANDJ-ASSINADO_290515_175922.PDF | 29/05/2015 17:06 |
4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/05/2015 17:24 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO NÚCLEO JURÍDICO | 02/06/2015 16:35 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Publicação no Diário oficial do Município de Belém | 02/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO E BOLETIM DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. | R$17.000,00 | R$17.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$17.000,00 | R$17.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO E BOLETIM DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | ASSINATURA DOS BOLETINS DE BCL E BDA | UNIDADE | - | 1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$17.000,00 | R$17.000,00 |