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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-033/2015
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 070/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2015 10:00
Publicação: 29/05/2015 17:57
Homologação: 12/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 29/05/2015 17:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 29/05/2015 17:57 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_-_ASSINADO_290515_175840.PDF | 29/05/2015 17:55 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO II | 29/05/2015 17:56 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO I | 29/05/2015 17:56 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 29/05/2015 17:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/05/2015 17:57 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 29/05/2015 17:56 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO DE SERVIÇO | R$2.990,00 | R$2.990,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.990,00 | R$2.990,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO DE SERVIÇO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO SIMPÓSIO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | UNIDADE | - | 1 | R$2.990,00 | R$2.990,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.990,00 | R$2.990,00 | |||