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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-00010
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO SECULT/DEPLAC nº 014/2018. Paragominas - Pará, 20 de Abril de 2018.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2018 10:00
Publicação: 20/06/2018 17:34
Homologação: 14/06/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 20/06/2018 17:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/06/2018 17:21 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/06/2018 17:23 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO | 20/06/2018 17:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_62018-00010_200618_174640.PDF | 20/06/2018 17:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 20/06/2018 17:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/06/2018 17:19 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2018 17:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 14/06/2018 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará) | 21/06/2018 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO | R$31.500,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR -80,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.500,00 | R$6.000,00 | -80,95% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO | R$31.500,00 | R$57.000,00 | VENCEDOR 80,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.500,00 | R$57.000,00 | 80,95% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO | UNIDADE | - | 1 | R$31.500,00 | R$31.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$31.500,00 | R$31.500,00 | |||
Lote 2: PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO | UNIDADE | - | 1 | R$31.500,00 | R$31.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$31.500,00 | R$31.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CARLOS EDUARDO BARBOZA DO AMARAL 023.467.822-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VHT PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP 26.689.564/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos