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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#036/2014- Dispensa de Licitação
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 07072014-1 Dispensa de Licitação
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RODOVIA BR- 316, S/N- KM 13- CENTRO- MARITUBA- PARÁ, CEP: 67200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/07/2014 09:00
Publicação: 01/07/2015 10:22
Homologação: 28/07/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO | 24/06/2015 15:21 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/06/2015 15:15 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO-ASS_010715_102923.PDF | 03/06/2015 09:42 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 24/06/2015 14:44 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 24/06/2015 14:38 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato do Contrato nº 055/2014- No Mural da Prefeitura Municipal. | 28/07/2014 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação- No Mural da Prefeitura | 25/07/2014 |
| 3 | Mural Físico | Portaria nº 0 182/2014- SEMED- Nomeação para acompanhamento do Fiscalização execução de contrato. Publicado no Mural da Prefeitura. | 28/07/2014 |
| 4 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Dispensa,publicado no Mural da Prefeitura | 24/04/0014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$784.401,80 | R$736.973,00 | VENCEDOR -6,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$784.401,80 | R$736.973,00 | -6,05% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DE SOJA REFINADO CAIXA DE PAPELÃO DE ATE 18 LITROS DE PESO LIQUIDO.EMBALAGEM UNITÁRIA PRIMARIA APROPRIADA DE 900 ML. | UNIDADE | - | 800 | R$3,52 | R$2.816,00 |
| 2 | CARNE BOVINA CONGELADA (CARNE MOÍDA DE 1ª- 11% LIPÍDIOS) CAIXA DE PAPELÃO COM ATE 20KG, EMBALAGEM PRIMARIA PLASTICA,ATOXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE MOMENTO DO CONSUMO DE ATE 1000G MANTIDO SOB CONGEL | QUILOGRAMA | - | 12.000 | R$8,21 | R$98.520,00 |
| 3 | CAFÉ TORRADA E MOÍDO, EMPACOTADO A VÁCUO, PACOTE DE 250G ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. SELO DE PUREZA ABIC. | QUILOGRAMA | - | 1.500 | R$14,49 | R$21.735,00 |
| 4 | LEITE EM PÓ INTEGRAL FARDOS LACRADOS DE PAPELÃO CONTENTO ATE 10KG, EMBALAGEM ALUMINIZADA CONTENTO ATE 200G. | QUILOGRAMA | - | 10.800 | R$17,97 | R$194.076,00 |
| 5 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR,GORDURA DE PALMA,AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR INVERTIDO, SORO DE LEITE, SAL,EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE AMÔNIO E BICARBONATO DE SÓDIO), | QUILOGRAMA | - | 560 | R$8,62 | R$4.827,20 |
| 6 | PEITO DE FRANGO CONGELADO. CAIXA DE PAPELÃO COM ATE 20 KG. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO COM UMA UNIDADE, MANTIDO SOB CONGELAMENTO A 18º C. COM ET | QUILOGRAMA | - | 12.000 | R$7,26 | R$87.120,00 |
| 7 | MOLHO DE TOMATE, MOLHO ELABORADO A PARTIR DAS PARTES COMESTÍVEIS DO TOMATE ADICIONADO DE ESPECIARIAS, SAL, E AÇÚCAR.COMPOSIÇÃO: TOMATE, POLPA DE TOMATE, AMIDO,ÓLEO VEGETAL, CEBOLA, SALSA EM FLOCOS, ALHO EM PÓ, AÇÚCAR E SAL. NÃO CONTEM GLÚTEN. VALOR ENERGÉ | QUILOGRAMA | - | 900 | R$7,39 | R$6.651,00 |
| 8 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR CHOCOLATE.INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, LECITINA DE SOJA,AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR INVERTIDO, CHOCOLATE EM SAL, AROMA ARTIFICIAL DE CHOCOLATE. SERÃ | QUILOGRAMA | - | 560 | R$8,97 | R$5.023,20 |
| 9 | ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, SORO DE LEITE, AROMA NATURAL DE CHOCOLATE, SEM CORANTES ARTIFICIAL, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM: PACOTE DE 400 GRAMAS, EM POLIETILENO ATÓXICO, TRANSPARENTE, LEITOSA | QUILOGRAMA | - | 7.500 | R$5,60 | R$42.000,00 |
| 10 | AÇÚCAR CRISTAL, FARDO TRANSPARENTES TERMOSSOLDADO, RESISTENTE, SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE TOTALIZANDO PESO LIQUIDO DE 30 KG. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLASTICA, ATOXICA DE ATE 01 KG. | QUILOGRAMA | - | 9.000 | R$2,08 | R$18.720,00 |
| 11 | ARROZ TIPO I POLIDO FARDOS TRANSPORTE TERMOSSOLDADO, RESISTENTE, SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE TOTALIZANDO PESO LIQUIDO DE ATÉ 30 KG. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA, ATOXICA DE ATÉ 01 KG. | QUILOGRAMA | - | 12.000 | R$2,57 | R$30.840,00 |
| 12 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRQACKER. CONTENDO BASICAMENTE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO,SORO DE LEITE, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS (BICARBONATO DE SÓDIO E BICARBONATO DE AMÔNIO) ESTABILIZANTE DE LECITINA DE SOJA, ACIDULANTE ÁCIDO | QUILOGRAMA | - | 21.000 | R$7,51 | R$157.710,00 |
| 13 | FEIJÃO CARIOQUINHA FARDOS TRANSPORTE TERMOSSOLDADO, RESISTENTE,SUPORTANDO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE TOTALIZANDO PESO LIQUIDO DE ATE 30 KG. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLASTICA, ATÓXICA DE ATE 01 KG. | QUILOGRAMA | - | 8.100 | R$2,73 | R$22.113,00 |
| 14 | SELETE DE LEGUMES. INGREDIENTES: BATATA, CENOURA,MILHO, ERVILHA,ÁGUA, AÇÚCAR E SAL. EMBALAGEM PRIMÁRIA: CAIXA TETRA PAK DE 330G PESO LIQUIDO E PESO DRENADO DE 200G. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO COM 24 UNIDADES DE 330G PESO LIQUIDO DE 200G PESO D | QUILOGRAMA | - | 2.000 | R$9,84 | R$19.680,00 |
| 15 | MISTURA PARA MINGAU DE ARROZ. FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR.AMIDO,SAIS MINERAIS (FOSFATO TRICÁLCICO, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE MANGANÊS),VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA B2, VITAMINA B6, VITAMIN | QUILOGRAMA | - | 560 | R$7,91 | R$4.429,60 |
| 16 | CARNE BOVINA CONGELADA (ACÉM). CARNE BOVINA SEM OSSO CONGELADA ACEM. CARNE BOVINA, OBTIDA DE MASSAS MUSCULARES, RECORTES DE DESOSSA DE CORTES DIANTEIRA. CONTENDO NO MÁXIMO 15% DE GORDURA. SEM GORDURAS E SIMILARES, ASPECTO PRÓPRIO, FIRME,NÃO PEGAJOSA, COR | QUILOGRAMA | - | 1.680 | R$17,10 | R$28.728,00 |
| 17 | BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO E OU FÉCULA DE ARROZ OU MANDIOCA,AÇÚCAR INVERTIDO, SAL REFINADO, FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE SÓDIO, BICARBONATO DE | QUILOGRAMA | - | 560 | R$9,30 | R$5.208,00 |
| 18 | MISTURA PARA MINGAU DE MILHO. FARINHA DE MILHO, AÇÚCAR, AMIDO,SAIS MINERAIS ( FOSFATO TRICÁLCICO, CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE MANGANÊS),VITAMINAS (VITAMINAS C, NIACINA, VITAMINA B2, VITAMI | QUILOGRAMA | - | 560 | R$7,91 | R$4.429,60 |
| 19 | MACARRÃO SÊMOLA TIPO ESPAGUETE FARDOS TRANSPARENTE TERMOSSOLDADO, RESISTENTE, SUPORTADO O TRANSPORTE SEM PERDER SUA INTEGRIDADE TOTALIZANDO PESO LIQUIDO DE ATÉ 05 KG | QUILOGRAMA | - | 3.600 | R$3,99 | R$14.364,00 |
| 20 | MISTURA PARA MINGAU FARINHA LÁCTEA. INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FÓLICO , AÇÚCAR, LEITE EM PÓ INTEGRAL, VITAMINAS E MINERAIS, SAL E AROMATIZANTES.CONTEM GLÚTEN. EMBALAGEM PRIMÁRIA EMBALAGEM PRIMÁRIA SACHE DE 200G | QUILOGRAMA | - | 560 | R$27,52 | R$15.411,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
106.240 | R$180,49 | R$784.401,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GUARANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME 10.641.510/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/07/2014
FIM
26/10/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos