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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2018
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 1786894/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DTR
Observação: projeto denominado, volta Às aulas: semobilizando para a paz no trÂnsito.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/10/2018 00:49
Publicação: 09/10/2018 08:31
Homologação: 08/10/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 08/10/2018 21:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/10/2018 20:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/10/2018 20:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CTIN | 09/10/2018 09:29 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROJU | 08/10/2018 20:20 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER CTIN | 09/10/2018 08:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 09/10/2018 08:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/10/2018 20:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pagina 14 - ano LX Nº13.611 | 08/10/2018 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PRÉ-ESCOLAR (5ANOS) | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME I | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME II | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME III | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME IV | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - LIVRO DO PROFESSOR | R$224.400,00 | R$224.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VI | R$142.560,00 | R$142.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VII | R$142.560,00 | R$142.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VIII | R$142.560,00 | R$142.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME IX | R$142.560,00 | R$142.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME V | R$271.992,60 | R$271.992,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.426.595,60 | R$2.426.595,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PRÉ-ESCOLAR (5ANOS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME I | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME II | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME III | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME IV | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OBRA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - VOLUME V | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.940 | R$45,79 | R$271.992,60 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$271.992,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VI | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.640 | R$54,00 | R$142.560,00 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$142.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VII | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.640 | R$54,00 | R$142.560,00 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$142.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME VIII | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.640 | R$54,00 | R$142.560,00 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$142.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - VOLUME IX | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.640 | R$54,00 | R$142.560,00 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$142.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | OBRA COLEÇÃO EDUCACONAL TRÂNSITO NA ESCOLA - LIVRO DO PROFESSOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.640 | R$85,00 | R$224.400,00 | Lote vencido por V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI pelo valor de R$224.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48.840 | R$575,74 | R$2.426.595,60 | R$2.426.595,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI 25.203.805/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2018
FIM
10/10/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF