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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2018-270801
044004 - FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 27081801/18
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, ESTABELECIDA A RUA FLORIANO PEIXOTO, N. 211, CENTRO, MARAPANIM / PARÁ, CEP: 68.760-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2018 10:00
Publicação: 22/10/2018 21:16
Homologação: 31/08/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL | 22/10/2018 20:28 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 22/10/2018 20:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 22/10/2018 20:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/10/2018 20:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 22/10/2018 21:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2018 20:33 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/10/2018 20:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/10/2018 20:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Marapanim | 29/08/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL (CREAS) | R$3.600,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.600,00 | R$3.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL (CREAS) | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 4 | R$900,00 | R$3.600,00 | Lote vencido por JOÃO LUCENA RAMOS pelo valor de R$3.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$900,00 | R$3.600,00 | R$3.600,00 | |||