Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#7/2018-2507001
000017 - BRAGANCA
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA

Nº do Processo Administrativo: 7/2018-2507001

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DA CPL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2018

Situação: REALIZADA

Abertura: 25/07/2018 11:00

Publicação: 12/03/2019 15:10

Homologação: 30/07/2018 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) AVALIAÇÃO DO IMÓVEL 12/03/2019 14:56
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL 12/03/2019 15:03
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 12/03/2019 15:04
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 12/03/2019 15:05
5 PARECER CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO 12/03/2019 15:10
6 PARECER JURÍDICO PARECER 12/03/2019 15:08
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 12/03/2019 15:05
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZAO DA ESCOLHA 12/03/2019 15:06
9 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZAO DA ESCOLHA 12/03/2019 15:06


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico MURAL 25/07/2018


Participantes 1


EDGAR FERREIRA PASSARINHO

PESSOA FÍSICA: 384.636.951-91

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE IMOVEL -SEMED- SEMENTINHA DO SABER R$42.000,00 R$504.000,00 VENCEDOR
1.100,00% do valor de referência
TOTAIS R$42.000,00 R$504.000,00 1.100,00% do valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DE IMOVEL -SEMED- SEMENTINHA DO SABER TEMPO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$3.500,00 R$42.000,00

Lote vencido por EDGAR FERREIRA PASSARINHO pelo valor de R$504.000,00

1.100,00% do valor de referência
TOTAIS 12 R$3.500,00 R$42.000,00 R$504.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação