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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001.2014.PMA.SEGOV
008502 - SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: 2014.001.012
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2014 09:00
Publicação: 03/06/2015 11:44
Homologação: 02/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 03/06/2015 11:35 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/06/2015 11:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL | 03/06/2015 11:44 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_DE_LICITACAO_2_-_ASSINADO_030615_115138.PDF | 03/06/2015 11:19 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO SOBRE REGULARIDADE | 03/06/2015 11:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/06/2015 11:39 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO | 03/06/2015 11:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Dispensa de Licitação e Ratificação http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/ | 20/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/ | 14/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$522.000,00 | R$522.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$522.000,00 | R$522.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES DA SEDE DO IEGA | TEMPO | - | 36 | R$14.500,00 | R$522.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$14.500,00 | R$522.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008502 - SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO
COLEGIO ESTRATEGO LTDA-EPP 11.194.010/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2014
FIM
01/05/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008502 - SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO
COLEGIO ESTRATEGO LTDA-EPP 11.194.010/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
02/05/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008502 - SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO
COLEGIO ESTRATEGO LTDA-EPP 11.194.010/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
02/05/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008502 - SEC. MUN. DE GESTAO DE GOVERNO
COLEGIO ESTRATEGO LTDA-EPP 11.194.010/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2018
FIM
01/05/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF