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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018
112001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 059/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/11/2018 09:00
Publicação: 07/02/2019 17:34
Homologação: 23/11/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 07/02/2019 16:56 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO DE DE CARACTERIZAÇÃO DE PREÇO | 21/12/2018 10:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/12/2018 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO POPOSTO | 21/12/2018 10:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/02/2019 13:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/02/2019 17:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/12/2018 10:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNCEDOR | 21/12/2018 10:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção - 3 - Pagina 234 | 06/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2123 | 05/12/2018 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará caderno economia | 06/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE, LOCALIZADO NA VILA ESTRELA DO PARÁ COM AS SEGUINTES DESCRIÇÃO: LATERAL DIREITA PARA A AVENIDA PRINCIPAL, MEDINDO 35,00 M (TRINTA E CINCO) METROS, LATERAL ESQUERDA FAZENDO DIVISA COM A RUA CENTRAL (RUA DA ADEPARÁ), COM 35,00 M(TRINTA E CINCO) METROS, E FRENTE, MEDINDO 50,00 M(CINQUENTA) METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.750,00M². | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE, LOCALIZADO NA VILA ESTRELA DO PARÁ COM AS SEGUINTES DESCRIÇÃO: LATERAL DIREITA PARA A AVENIDA PRINCIPAL, MEDINDO 35,00 M (TRINTA E CINCO) METROS, LATERAL ESQUERDA FAZENDO DIVISA COM A RUA CENTRAL (RUA DA ADEPARÁ), COM 35,00 M(TRINTA E CINCO) METROS, E FRENTE, MEDINDO 50,00 M(CINQUENTA) METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.750,00M². | UNIDADE | 4490610000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por CALIXTO ALVES DA SILVA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||