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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE - 20182601001
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: Nº 011/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA – 257, KM – 1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP Nº 68170 – 000, JURUTI - PA .
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 26/01/2018 09:00
Publicação: 09/01/2019 16:17
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 09/01/2019 15:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/01/2019 15:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2019 15:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 09/01/2019 15:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2019 16:14 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/01/2019 16:15 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/01/2019 16:16 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PÁG 215. | 28/03/2018 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20182601001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 30/01/2018 |
| 3 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20182601001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 12/02/2018 |
| 4 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 20182601001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 02/02/2018 |
| 5 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20182601001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 05/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por LUCILAINE GIMENES FREIRE pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||