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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE - 20172302001
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 20172302001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA – 257, KM – 1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP Nº 68170 – 000, JURUTI - PA .
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/02/2017 09:00
Publicação: 18/01/2019 14:43
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 18/01/2019 14:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2019 14:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 18/01/2019 14:40 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2019 14:41 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/01/2019 14:41 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/01/2019 14:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20172302001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 01/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20172302001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 27/02/2017 |
| 3 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 20172302001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 10/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20172302001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 10/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JURUTI – PÁ. | R$444.152,40 | R$444.152,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$444.152,40 | R$444.152,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JURUTI – PÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$444.152,40 | R$444.152,40 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS pelo valor de R$444.152,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$444.152,40 | R$444.152,40 | R$444.152,40 | |||