Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Ofício 005-2019 - Secretária Legislativa
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo 001-2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2019 09:00
Publicação: 08/02/2019 16:13
Homologação: 01/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR | 08/02/2019 08:27 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/02/2019 08:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2019 15:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/02/2019 10:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2019 17:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JÚRIDICO | 08/02/2019 15:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/02/2019 10:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/02/2019 12:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicado no diário da FAMEP | 07/02/2019 |
| 2 | Mural Físico | Afixado no Mural físico da Câmara Municipal de Rondon do Pará | 23/01/2019 |
| 3 | Site | publicado no site oficial da Câmara Municipal www.camararondon.pa.gov.br | 06/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA | R$79.200,00 | R$79.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$79.200,00 | R$79.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSÓRIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$7.200,00 | R$79.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$7.200,00 | R$79.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064002 - CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF