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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2018-00009
075001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Nº do Processo Administrativo: 2018-0009
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL,SALA DA CPL
Observação: processo criado para correÇÃo de digitaÇÃo de itens.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 19/04/2018 09:00
Publicação: 19/02/2019 14:54
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 26/02/2019 08:02 |
| 2 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/02/2019 08:03 |
| 3 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO | 27/02/2019 12:33 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 19/02/2019 14:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO | 18/10/2019 10:00 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/02/2019 10:42 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 19/02/2019 14:51 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO UNITÁRIO | 19/02/2019 14:52 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/02/2019 12:30 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DE REVOGAÇÃO | 18/10/2019 10:00 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/02/2019 14:53 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/02/2019 14:53 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/02/2019 14:54 |
| 14 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 18/10/2019 10:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | amazônia jornal, gerais pagina 4 | 06/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=233&data=06/04/2018 | 06/04/2018 |
| 3 | Mural Físico | Mural da Unidade Gestora | 06/04/2018 |
Participantes 2
Vencidos 9
Venceu 9 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20L UNISSEX | R$70.890,00 | R$70.800,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 2 | COBERTOR 100% ALGODÃO 70CM X 90CM | R$139.890,00 | R$0,00 | |
| 3 | LENÇO UMIDECIDO SEM ALCOOL EM EMBALAGEM COM 75 UNIDADES | R$50.889,00 | R$0,00 | |
| 4 | FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO (P) | R$213.891,00 | R$0,00 | |
| 5 | SABONETE INFANTIL 80GR | R$11.880,00 | R$11.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | POMADA INFANTIL PARA ASSADURAS EM EMBALAGEM DE 45GR | R$63.891,00 | R$64.500,00 | VENCEDOR 0,95% do valor de referência |
| 7 | SHAMPOO INFANTIL EM EMBALAGEM DE 200ML | R$64.890,00 | R$65.400,00 | VENCEDOR 0,79% do valor de referência |
| 8 | TESOURA INFANTIL COM PONTAS ARREDONDADAS | R$57.801,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR 3,80% do valor de referência |
| 9 | PENTE PARA CABELO, INFANTIL, EM PLASTICO COM PONTAS ARREDONDADAS | R$55.890,00 | R$55.890,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ESCOVA PARA PENTEAR, INFANTIL COM CERDAS MACIAS | R$90.891,00 | R$93.000,00 | VENCEDOR 2,32% do valor de referência |
| 11 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | R$77.889,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR 0,14% do valor de referência |
| 12 | KIT BODY REGATA 100% ALGODÃO CONTENDO 06 UNIDADES | R$201.840,00 | R$0,00 | |
| 13 | KIT DE CUEIRO COM 03 UNIDADES 100% ALGODÃO MEDINDO 60CM X 80CM | R$73.890,00 | R$74.400,00 | VENCEDOR 0,69% do valor de referência |
| 14 | KIT COBERTOR PARA BERÇO | R$164.889,00 | R$0,00 | |
| 15 | KIT MIJÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS 100% ALGODÃO | R$124.899,00 | R$0,00 | |
| 16 | KIT PAGÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS | R$264.801,00 | R$0,00 | |
| 17 | KIT INFANTIL COM 03 MACACOES MANGA LONGA COM PE | R$177.879,00 | R$0,00 | |
| 18 | FRALDA DE TECIDO COM 05 UNIDIDADES,100% ALGODÃO 70 X 70CM | R$195.789,00 | R$0,00 | |
| 19 | KIT MAMADEIRA INFANTIL - 01 DE 80ML, 01 DE 150ML E 01 DE 240ML | R$169.890,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.272.569,00 | R$573.870,00 | -74,75% do valor de referência | |
Vencidos 10
Venceu 10 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20L UNISSEX | R$70.890,00 | R$0,00 | |
| 2 | LENÇO UMIDECIDO SEM ALCOOL EM EMBALAGEM COM 75 UNIDADES | R$50.889,00 | R$50.850,00 | VENCEDOR -0,08% do valor de referência |
| 3 | SABONETE INFANTIL 80GR | R$11.880,00 | R$0,00 | |
| 4 | POMADA INFANTIL PARA ASSADURAS EM EMBALAGEM DE 45GR | R$63.891,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHAMPOO INFANTIL EM EMBALAGEM DE 200ML | R$64.890,00 | R$0,00 | |
| 6 | TESOURA INFANTIL COM PONTAS ARREDONDADAS | R$57.801,00 | R$0,00 | |
| 7 | PENTE PARA CABELO, INFANTIL, EM PLASTICO COM PONTAS ARREDONDADAS | R$55.890,00 | R$0,00 | |
| 8 | ESCOVA PARA PENTEAR, INFANTIL COM CERDAS MACIAS | R$90.891,00 | R$0,00 | |
| 9 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | R$77.889,00 | R$0,00 | |
| 10 | KIT BODY REGATA 100% ALGODÃO CONTENDO 06 UNIDADES | R$201.840,00 | R$202.500,00 | VENCEDOR 0,33% do valor de referência |
| 11 | KIT DE CUEIRO COM 03 UNIDADES 100% ALGODÃO MEDINDO 60CM X 80CM | R$73.890,00 | R$0,00 | |
| 12 | KIT COBERTOR PARA BERÇO | R$164.889,00 | R$165.000,00 | VENCEDOR 0,07% do valor de referência |
| 13 | KIT MIJÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS 100% ALGODÃO | R$124.899,00 | R$125.400,00 | VENCEDOR 0,40% do valor de referência |
| 14 | KIT PAGÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS | R$264.801,00 | R$267.000,00 | VENCEDOR 0,83% do valor de referência |
| 15 | KIT INFANTIL COM 03 MACACOES MANGA LONGA COM PE | R$177.879,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR 1,19% do valor de referência |
| 16 | FRALDA DE TECIDO COM 05 UNIDIDADES,100% ALGODÃO 70 X 70CM | R$195.789,00 | R$198.000,00 | VENCEDOR 1,13% do valor de referência |
| 17 | KIT MAMADEIRA INFANTIL - 01 DE 80ML, 01 DE 150ML E 01 DE 240ML | R$169.890,00 | R$169.890,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | COBERTOR 100% ALGODÃO 70CM X 90CM | R$139.890,00 | R$139.800,00 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 19 | FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO (P) | R$213.891,00 | R$215.400,00 | VENCEDOR 0,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.272.569,00 | R$1.713.840,00 | -24,59% do valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20L UNISSEX | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$23,63 | R$70.890,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$70.800,00-0,13% do valor de referência |
| 2 | COBERTOR 100% ALGODÃO 70CM X 90CM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$46,63 | R$139.890,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$139.800,00-0,06% do valor de referência |
| 3 | KIT MAMADEIRA INFANTIL - 01 DE 80ML, 01 DE 150ML E 01 DE 240ML | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$56,63 | R$169.890,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$169.890,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRALDA DE TECIDO COM 05 UNIDIDADES,100% ALGODÃO 70 X 70CM | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$65,26 | R$195.789,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$198.000,001,13% do valor de referência |
| 5 | KIT INFANTIL COM 03 MACACOES MANGA LONGA COM PE | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$59,29 | R$177.879,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$180.000,001,19% do valor de referência |
| 6 | KIT PAGÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$88,27 | R$264.801,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$267.000,000,83% do valor de referência |
| 7 | KIT MIJÃO INFANTIL COM 03 PEÇAS 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$41,63 | R$124.899,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$125.400,000,40% do valor de referência |
| 8 | KIT COBERTOR PARA BERÇO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$54,96 | R$164.889,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$165.000,000,07% do valor de referência |
| 9 | KIT DE CUEIRO COM 03 UNIDADES 100% ALGODÃO MEDINDO 60CM X 80CM | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$24,63 | R$73.890,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$74.400,000,69% do valor de referência |
| 10 | KIT BODY REGATA 100% ALGODÃO CONTENDO 06 UNIDADES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$67,28 | R$201.840,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$202.500,000,33% do valor de referência |
| 11 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$25,96 | R$77.889,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$78.000,000,14% do valor de referência |
| 12 | ESCOVA PARA PENTEAR, INFANTIL COM CERDAS MACIAS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$30,30 | R$90.891,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$93.000,002,32% do valor de referência |
| 13 | PENTE PARA CABELO, INFANTIL, EM PLASTICO COM PONTAS ARREDONDADAS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$18,63 | R$55.890,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$55.890,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TESOURA INFANTIL COM PONTAS ARREDONDADAS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$19,27 | R$57.801,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$60.000,003,80% do valor de referência |
| 15 | SHAMPOO INFANTIL EM EMBALAGEM DE 200ML | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$21,63 | R$64.890,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$65.400,000,79% do valor de referência |
| 16 | POMADA INFANTIL PARA ASSADURAS EM EMBALAGEM DE 45GR | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$21,30 | R$63.891,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$64.500,000,95% do valor de referência |
| 17 | SABONETE INFANTIL 80GR | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$3,96 | R$11.880,00 | Lote vencido por NORDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME pelo valor de R$11.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO (P) | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$71,30 | R$213.891,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$215.400,000,71% do valor de referência |
| 19 | LENÇO UMIDECIDO SEM ALCOOL EM EMBALAGEM COM 75 UNIDADES | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.000 | R$16,96 | R$50.889,00 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$50.850,00-0,08% do valor de referência |
| TOTAIS | 57.000 | R$757,52 | R$2.272.569,00 | R$2.287.710,00 | |||